Com o treinamento, o Comitê tem o objetivo de captar as pessoas que precisam do documento para uso de águas superficiais ou subterrânea nas bacias dos Rios Lontra e Corda
Cleide Veloso/Governo do Tocantins
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) acompanhou a III Reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC), nesta quinta-feira, 14, em Araguaína. Durante a plenária do CBHRLC foi oferecido um treinamento com a Oficina de Outorga, ministrada por técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O presidente do CBHRLC, Mário Roberto Barros Rocha, afirmou que, "o Comitê tem como meta outorgar às pessoas que necessitam desse tipo de licença, para fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços rasos e tubulares profundos) para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, combate a incêndio, dessedentação de animais, irrigação, mineração, lazer e turismo, limpeza, pesquisa/monitoramento, processo industrial, entre outros", concluiu.
A gerente de Recursos Hídricos da Semarh, Gorete Cordeiro, ressaltou o apoio da Secretaria aos CBHs, falou da importância da coleta e envio das sementes dos Comitês aos respectivos Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (Crad), que contribui com a produção de mudas utilizadas na recuperação de matas ciliares e nascentes. Gorete Cordeiro parabenizou o Comitê pela iniciativa de levar a discussão da outorga do direito de uso da água na bacia.
Na oportunidade foram entregues aos membros do Comitê, o Certificado de Mérito Ambiental, pelos serviços prestados e em reconhecimento à dedicação e comprometimento com suas atividades ambientais e de recursos hídricos dentro das bacias dos Rios Lontra e Corda. Também foram distribuídas, a camiseta, a agenda e a caneca personalizadas, para incentivo aos membros.
Representatividade
Apesar de criado em 2013, o CBHRLC tem avançado em representatividade e atualmente ocupa cadeira no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Conselho de Meio Ambiente de Xambioá, Conselho de Meio Ambiente de Araguaína, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, Câmara Técnica de Aplicação dos Recursos do FNRH e é membro ativo do Comitê da Crise da Bacia do Rio Tocantins, Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Entre os projetos em atividade, o Comitê das Bacias dos Rios Lontra e Corda, mantém a coleta de sementes, CRAD, visitas municipais, ações ambientais, palestras e oficinas para membros do Comitê, Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins – ECOB/TO, Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins – ENCOB, visitas técnicas e atendimento de demandas estaduais e municipais .
Outorga
De acordo com o Naturatins, a Outorga é o ato administrativo que informa as condições de uso ou de intervenção dos recursos hídricos, mediante as quais o Poder Público permite e determina os prazos de concessão. E tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo ao acesso e ao uso da água, condicionando-se às prioridades de uso estabelecidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
