O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e a 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas (Central de Atendimento em Saúde - CAS) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiaram os hospitais e maternidades do estado, entre eles o Hospital Geral de Palmas e o Hospital e Maternidade Dona Regina, para que apresentem relatório detalhado sobre os óbitos ocorridos nos últimos 12 meses nas unidades hospitalares.
A atuação da Instituição considera, entre outros pontos, o recente caso da gestante e bebê que vieram a óbito na Maternidade Dona Regina. Na solicitação de informações, consta ainda que pode haver outros casos "(...) que não chegam ao conhecimento da população e dos órgãos de Justiça e ficaram omissos sem a tomadas de providências cabíveis”.
No Ofício, as Comissões de Revisão de Óbitos dos hospitais devem encaminhar a relação de pacientes que vieram a óbito nos últimos 12 meses de em cada um dos estabelecimentos hospitalares da rede estadual, discriminando o número do cartão Sistema Único de Saúde (SUS), data da regulação do paciente, motivo da internação, tempo de espera, data do óbito, causa do óbito constante na Declaração e indicação de intervenção cirúrgica.
A Defensoria Pública requer, ainda, explicações se os óbitos eram possivelmente evitáveis; se houve falta de medicações, profissionais, materiais ou insumos; e se houve ausência de algum serviço ou procedimento; qual o quantitativo de óbitos que foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) e ao Serviço de Verificação de óbitos para investigação e esclarecimento.
A atuação é do coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes e o titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Acompanhamento DPE-TO
Os ofícios fazem parte de procedimentos e Ações Civis Públicas em andamento na Defensoria Pública e judiciário que vem acompanhando a falha na prestação de serviço.
