Os crescentes investimentos realizados pelo Governo do Tocantins no Sistema Único de Saúde (SUS) foram reconhecidos pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) nesta semana. O levantamento aponta que o Estado do Tocantins vem apresentando um crescimento no percentual de aplicação de recursos próprios em ações e serviços públicos (ASPS) de saúde nos últimos 06 anos.
Em 2023, o estado do Tocantins aplicou 18,19% da receita própria, proveniente da arrecadação de impostos, em ações e serviços públicos de saúde. Este percentual é maior que a média dos demais estados do país, que foi de 14,91%, e representa um crescimento de 4,54% em relação ao percentual aplicado em 2022, que foi de 17,40%.
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, o percentual mínimo seria de 12%, contudo, em 2023 a gestão estadual aplicou R$ 732.855.894,50 a mais que o mínimo estabelecido.
Para o gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto, “a ampliação destes recursos foi um trabalho bem significativo para a nossa saúde estadual, pois conseguimos por meio deles, realizar a ampliação da oferta na atenção especializada à população tocantinense que está ofertada na rede de 17 hospitais estaduais, Hemorrede, Serviços de Terapia Renal Substitutiva, Centros e Serviços Especializados em Reabilitação; Serviços de UTI Móvel (Terrestre e Aérea), além de garantir o repasse de recursos para cofinanciar à saúde nos 139 municípios”, disse.
“O Estado tem avançado grandemente, principalmente com esses investimentos que estão sendo feitos, que proporcionam aos munícipios mais acesso, principalmente em relação às cirurgias e nos grandes centros, a questão da disponibilização de mais leitos de UTI, o Estado tem se destacado nessa linha, pois são três pontos que o atual governador Wanderlei Barbosa tem essa preocupação. E nós, como munícipes, temos percebido que na área da saúde, na área da educação e na área da infraestrutura que a gente só tem que parabenizar. É um avanço muito grande e o Governo do Estado está de parabéns”, disse o secretário de Saúde de Cristalândia e representante do COSEMS na reunião, Jairo Carvalho.
Aplicação mínima de recursos em Saúde
Refere-se à comprovação de que o ente federativo aplicou o percentual mínimo anual de sua receita em ações e serviços públicos de saúde, em atendimento ao disposto no art. 198, § 2º da Constituição Federal, no art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), nos arts 6º e 7º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa comprovação se dá mediante a inserção dos dados referentes aos gastos em ações e serviços públicos de saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pelo Ministério da Saúde. O SIOPS então, com base nos dados informados, calcula o respectivo percentual aplicado.
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