Polícia Civil indicia 10 pessoas por fraude em contrato de R$ 139 milhões na saúde de Palmas

Investigação da Operação Falsa Emergência aponta desvios, lavagem de dinheiro e "crise artificial" para justificar contratação emergencial das UPAs Norte e Sul.

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Em PALMAS, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência, resultando no indiciamento de dez pessoas por crimes contra a administração pública e lavagem de capitais. A investigação apura irregularidades na terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, por meio de um contrato de R$ 139,1 milhões firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. [1, 2, 3]

O Esquema da "Crise Artificial"

Segundo o inquérito, houve um direcionamento da parceria com a supressão de etapas legais obrigatórias. Os investigadores identificaram que a situação de crise foi construída artificialmente para justificar a contratação emergencial e a transferência da gestão das unidades para organizações sociais. 

A Polícia Civil apontou que documentos internos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) foram elaborados com cronologia incompatível com os fatos, visando conferir uma aparência de regularidade ao procedimento. Além do desvio de recursos, a apuração revelou ocultação de patrimônio e a obtenção de vantagens indevidas por parte dos envolvidos.

Indiciados e Prisões

Ao todo, dez pessoas foram indiciadas por crimes como peculato-desvio, corrupção passiva e ativa majoradas, lavagem de capitais, associação criminosa e falso testemunho. Entre os principais nomes citados na investigação estão:

  • Dhieine Caminski: Ex-secretária municipal de Saúde, presa preventivamente em 10 de junho e posteriormente exonerada.
  • Andreis Vicente da Costa: Ex-superintendente de Atenção à Saúde, também preso e exonerado sob suspeita de utilizar um carro de luxo como propina.
  • Cláudia Fernanda Cândido da Silva: Empresária apontada como articuladora da contratação.