A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) inicia o ano de 2024 apresentando uma pauta de reivindicações ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, chamando o Executivo estadual a retornar às negociações para garantir os direitos dos servidores públicos. O ofício, protocolado nessa quinta-feira, 4, ao governador com cópia à Secretaria Estadual da Administração traz 24 itens.
“São muitos pontos para tratarmos ao longo do ano, mas as prioridades para o momento são as implementações e pagamentos do reajuste dos 25% aos servidores dos quadros Geral e da Saúde, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); e das progressões de 2022 e 2023 que estão atrasadas”, explica o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro. A AJUSP-TO defende juridicamente e administrativamente os direitos dos seus associados; e, politicamente, traz para a discussão a importância de garantir condições de trabalho e fortalecimento dos servidores como uma forma inclusive de ampliar o serviço público para o cidadão.
“Reivindicar os pagamentos e direitos em atrasos, como o reajuste dos 25% e das progressões, podem parecer ao cidadão que não é um problema dele. Mas, esses valores impactam diretamente a economia do nosso Estado pois ampliam a capacidade de compra de milhares de pessoas”, argumenta Pinheiro. O líder classista destaca que o Tocantins é um estado muito desigual, onde a maioria da população depende dos serviços públicos para ter acesso à saúde e educação; sem falar no papel essencial do Poder Público para fomentar a economia e garantir distribuição de renda.
A AJUSP-TO também requer que o auxílio-alimentação seja pago para todos os servidores do Poder Executivo, conforme já pago pelos demais poderes estaduais. Alteração na legislação para garantir a jornada de seis horas de forma definitiva, realização de novos concursos públicos e correção dos valores das diárias também estão na pauta de reivindicações. A AJUSP-TO ainda cobra regulamentação do Estatuto do Servidor Público para garantir pagamento de adicionais e a instituição de gratificações para algumas categorias. Além disso, ampliação do plano de saúde Servir, retorno do programa habitacional com linhas de créditos aos servidores e ampliação de crédito.
