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Medida já está em vigor e segue por tempo indeterminado
Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta terça-feira, 17, decreto que suspende, por tempo indeterminado, as visitas aos parques estaduais do Jalapão; do Cantão; e de Lajeado, além do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, que são administrados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A publicação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 17, e ocorre em razão da grave situação global de saúde pública em função do vírus Covid-19 (novo coronavírus).
A determinação considera a recomendação do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em reduzir o contato social para evitar a proliferação do vírus, uma vez que os locais recebem turistas advindos de muitas regiões do país com foco avançado de proliferação do Covid–19 e até mesmo de fora do Brasil.
A decisão será mantida até que os dados e as ações executadas pelos órgãos de controle da doença indiquem uma volta à normalidade.
Suspensão também nos Parques Nacionais
A medida do Governo segue entendimento do Governo Federal que, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), também suspendeu a visitação pública em todos os parques nacionais e demais unidades federais de conservação, pelo período de uma semana a partir desta terça-feira, 17.
Lista
Estão suspensas as visitações turísticas nos Parques Estaduais do Tocantins, conforme lista abaixo:
- Parque Estadual do Cantão: Trilha do Cega Machado, Trilha do Ferrugem e Varjão do Murici, Trilha do Lago Rico e Trilha do Lago de Dentro.
- Parque Estadual do Jalapão: Cachoeira da Velha, Prainha da Cachoeira da Velha, Dunas e Trilha do Espírito Santo.
- Parque Estadual de Lajeado: Trilha do Mirante das Mangabeiras, Trilha do Mirante da Onça, Trilha do Brejo Cumprido e Trilha da Matinha.
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas: Trilha da Andradina, Trilha da Buritirana e Trilha do Neco.
Outras ações do Governo
Além da suspensão às visitas nos parques estaduais e no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, o Governo implantou um Comitê de Crise para Prevenção do vírus Covid-19 com representantes de outros Poderes do Estado e órgãos institucionais, e decretou a suspensão das aulas nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) durante esta semana (de 16 a 20 de março).
No mesmo sentido, o Governo também determinou, a partir desta terça-feira, 17, a redução na jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias (das 8 às 14 horas); a suspensão, por tempo indeterminado, de visitas turísticas ao Palácio Araguaia; e o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo.
Outra medida adotada pela Gestão estadual foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais do Tocantins. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, dos agentes de execução penal e dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional. A decisão prevê ainda a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.
