Por Jéssica Farias
A Ordem dos Advogados do Brasil completa 95 anos em um momento em que a democracia volta a ser tensionada por discursos que deslegitimam instituições, pela desinformação em escala industrial e pela progressiva judicialização da vida pública. Quase um século após sua criação, a OAB permanece como uma das poucas instituições capazes de articular, simultaneamente, defesa de prerrogativas profissionais, vigilância republicana e participação ativa no debate nacional. Seu aniversário, além de ser um marco histórico, é também um convite à reflexão sobre o papel da advocacia em um país que, demasiadas vezes, depende do Direito para resolver impasses que a política não soube enfrentar.
No Tocantins, essa discussão ganha contornos particulares. Estado mais jovem da federação, o Tocantins é fruto de um projeto de reorganização territorial que exigiu, de forma intensa, a presença da advocacia. Ainda na década de 1990, quando o arcabouço institucional estava em formação, advogados e advogadas foram protagonistas na construção dos primeiros marcos legais, na mediação de disputas fundiárias e na defesa da legalidade em um território marcado por contrastes socioeconômicos e por aceleradas mudanças urbanas. A OAB sempre funcionou ali como um ponto de equilíbrio e, em muitas ocasiões, como a última instância de proteção de direitos básicos onde o poder público falhava.
Ao longo das últimas décadas, a advocacia tocantinense amadureceu, ampliou sua capilaridade e se afirmou como um ator relevante não apenas no sistema de justiça, mas na vida social do estado. Suas subseções, distribuídas por municípios com diferentes realidades econômicas e geográficas, enfrentam desafios que vão desde o atendimento qualificado em regiões remotas até o enfrentamento de violações de prerrogativas em ambientes institucionais ainda em consolidação. Essa presença descentralizada sustenta um dos compromissos mais importantes da entidade: garantir que o acesso à justiça não seja um privilégio de poucos, mas uma política que alcance quem mais necessita.
A ética, nesse contexto, não é apenas uma diretriz normativa — é o fundamento que sustenta a credibilidade da advocacia em um estado de relações sociais estreitas. Em cidades menores, onde a proximidade entre profissionais, autoridades e cidadãos é regra, a postura ética deixa de ser abstrata: torna-se observável, mensurável e decisiva. Um advogado no Tocantins não responde apenas ao Código de Ética; responde ao olhar atento de uma comunidade que reconhece, por nome e sobrenome, quem preserva ou compromete a integridade da profissão. Por isso, a OAB tem reforçado a importância da disciplina, da transparência e da responsabilidade individual como caminhos para fortalecer a confiança coletiva.
Também não se pode ignorar o papel político, embora suprapartidário, que a OAB desempenha. No Tocantins, a entidade tem sido protagonista em debates sobre segurança jurídica, regularização fundiária, fortalecimento da defensoria pública, melhoria das estruturas do Judiciário e combate a práticas que afrontam direitos e garantias fundamentais. Em um estado em que desigualdades históricas ainda moldam o acesso a serviços públicos essenciais, a atuação vigilante da advocacia se converte em instrumento de pressão cidadã e em mecanismo de controle democrático.
Celebrar 95 anos da OAB, portanto, é celebrar também a maturidade de uma advocacia que não se limita ao tecnicismo jurídico, mas assume para si a tarefa de defender princípios que garantem a estabilidade do país. A advocacia tocantinense tem demonstrado, ao longo de sua trajetória, que ética não é ornamento e que democracia não é slogan. É prática. E depende, mais do que nunca, da firmeza de profissionais que compreendem a gravidade de sua função social.
Que a efeméride dos 95 anos não apenas comemore o passado, mas projete o futuro: em tempos de desordem informacional e fragilidade institucional, a OAB precisa continuar sendo o espaço onde a ética não vacila, onde a legalidade encontra abrigo e onde a sociedade pode confiar que o Direito ainda pode, e deve, ser instrumento de justiça.
